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Desafios e oportunidades de mensurar políticas públicas ambientais descentralizadas na Amazônia: o caso do Pará (Paper 393)
Autor(es): Benedito Evandro Barros da Silva e Claudia Azevedo-Ramos
Ano: 2018
Resumo: Entre os estados da Amazônia Brasileira, o Pará tem avançado na descentralização da gestão ambiental a favor dos municípios. O sucesso de toda política pública, no entanto, baseia-se no seu acompanhamento e avaliação do atingimento de suas metas. O presente estudo objetivou discutir os desafios e oportunidades para a implantação de mecanismos de monitoramento da gestão ambiental municipal no Pará com base em documentos e bibliografia associada. Embora políticas públicas do Estado tenham incluído alguns critérios de desempenho, estes ainda são eminentemente políticos e limitados no tempo. Adicionalmente, não existe por parte do Estado e dos municípios mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão uniformes e objetivos. Desta forma, é possível concluir que a gestão ambiental municipal no Estado carece de ferramentas que possam retroalimentar o sistema, contribuindo na correção de rumos no nível local e na avaliação do desempenho municipal no nível estadual. Diante disso, o desenvolvimento de indicadores de desempenho municipal torna-se urgente para aumentar a transparência, o acompanhamento e o aperfeiçoamento da política de descentralização ambiental.
Palavras-chave: Amazônia. Indicadores. Gestão Ambiental Municipal. Pará. Brasil.
Abstract:

Among the states of the Brazilian Amazon, Pará has advanced in the decentralization of environmental management in favor of municipalities. The success of any public policy, however, is based on its monitoring and evaluation of the achievement of its goals. The present study aimed to discuss the challenges and opportunities for the implementation of monitoring mechanisms for municipal environmental management in Pará based on documents and associated bibliography. Although state public policies have included some performance criteria, these are still eminently politica land limited in time. Additionally, there is no uniform and objective monitoring mechanism for the state and municipalities. In this way, it is possible to conclude that the municipal environmental management in Pará lacks tools that can feed back the system, contributing in the correction of directions at the local level and in the evaluation of municipal performance at the state level. Therefore, the development of municipal performance indicators is urgent to increase transparency, monitoring and improvement of the environmental decentralization policy.

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