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Instituições políticas no processo decisório: promoção de benefícios sociais no Estado do Pará, Brasil, na legislatura de 1995 a 2006 (Paper 351)
Autor(es): Durbens Martins Nascimento, Sildo Pedro Sousa Cordovil
Ano: 2015
Resumo: O Paper analisa o padrão de interação entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Pará no processo decisório de políticas públicas na área de saúde e educação, entre os anos de 1995 a 2006 (13ª, 14ª e 15ª Legislaturas) – Governos Almir Gabriel e Jatene (PSDB) - descrevendo os mecanismos institucionais utilizados estrategicamente para alocação e “realocação” de poder político e de recursos do Orçamento Estadual na distribuição de benefícios sociais, frente à centralização política do “controle orçamentário” por parte do Poder Executivo. O referencial teórico combina o neo-institucionalismo da escolha racional e histórico, na sua vertente distributivista e partidária, com elementos da mudança institucional. Utilizaram-se métodos quantitativos e quali-quantitativos na análise comparativa do desempenho entre os Poderes e os partidos quanto: às legislaturas; à produção legal e legislativa e às emendas ao orçamento. Constatou-se uma peculiaridade institucional em andamento que combina “estrita atividade legislativa” e “assimetria político-institucional” na área social pelo Legislativo, que refletem uma “barganhar acionalizada” sobre o melhoramento da infraestrutura de educação e saúde no Estado, forte regulamentação de atividades, unidades de atendimento etc., provavelmente objetivando aumento da capacidade de suporte da demanda municipal, assegurando mercado eleitoral,frente à mudança institucional.
Palavras-chave: Instituições Políticas. Benefícios Sociais.
Abstract:

The paper analyzes the pattern of interaction between the executive and legislative powers of the State of Pará in the decision making process of public policies in health and education, between the years 1995-2006 ( 13th , 14th and 15th Legislatures ) - Governments Almir Gabriel and Jatene ( PSDB ) - describing the institutional mechanisms used strategically to allocation and "relocation" of political power and resources of the State budget in the distribution of social benefits across the political centralization of the "budget control" by the executive branch. The theoretical framework combines the neo - institutionalism of rational choice and historical in its distributive and partisan aspect, with elements of institutional change. We used quantitative and qualitative and quantitative methods in comparative performance analysis between Powers and parties as: the legislatures, the legal and legislative production and budget amendments. It found an institutional peculiarity in progress that combines "strict legislative activity" and "political- institutional asymmetry" in the social area by the Legislature, which reflect a "rationalized bargain" on improving the infrastructure of education and health in the state, strong regulatory activities, service units etc.

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