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Notas sobre a renda do solo e a tributação no Pará (159)
Autor(es): Stephen Bunker
Ano: 2001
Resumo: Neste texto o autor questiona a capacidade dos estados de economia extrativa cobrarem das firmas mineradoras valores proporcionais às vendas ou ao volume de minério extraído, fundamentando-se nas teorias da renda do solo. Para isto examina tanto a evolução acerca da institucionalização governamental e das regulamentações do acesso aos bens minerais quanto a geração e as regulamentações dos linkages fiscais (royalties e impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços). À propósito da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) e da autonomia tributária dos estados-membros, o autor analisa as contradições entre os propósitos de reversão das tendências centralizadoras na estrutura da Federação Nacional, expressos na Constituição brasileira de 1988, e as implicações desta lei na economia dos estados mineradores, como o Pará, na Amazônia.
Palavras-chave: Autonomia tributária. Economia extrativa. Estado do Pará. Lei Kandir. Linkages fiscais. Royalties.
Abstract:

Drawing on theories of ground- rent, the author questions the capacity of states with extractive economies to collect values from mining companies that are proportional to their sales or the volume of mineral extracted. He examines both the evolution of governmental institutionalization and regulation of access to mineral resources, as well as, the generation and regulation of fiscal linkages (royalties and taxes on the circulation of goods and services). From the perspective of the Lei Complementar 85/96 (Lei Kandir) and the tributary autonomy of member states, the author analyses contradictions between the objective of reversing the centralizing tendencies in the structure of the National Federation, expressed in the Brazilian Constitution of 1988, and the implications of this law for the economies of mining states, such as Pará, in the Amazon.

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