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Políticas de habitação popular: integração na cidade e impactos socioeconômicos na percepção dos beneficiários (Paper 323)
Autor(es): Simaia do Socorro Sales das Mercês, Diogo Luan Uchoa da Luz, Jorge Augusto Santos das Mercês, Laira Vasconcelos dos Santos
Ano: 2013
Resumo: Este artigo sistematiza os resultados alcançados até o momento no estudo em desenvolvimento sobre as condições de reprodução social de segmentos populares, com foco na moradia urbana. Tem como referencial o direito à cidade e busca analisar os efeitos de políticas públicas de habitação na integração urbana dos beneficiários. Toma-se por objeto empírico as políticas criadas pelo Governo Federal e implementadas em anos recentes na Região Metropolitana de Belém. A análise privilegia, a partir da percepção dos próprios beneficiários, a qualificação da moradia popular produzida pelos programas de Aceleração do Crescimento e Minha Casa, Minha Vida e seus efeitos socioeconômicos. As principais conclusões são ausência de impactos na renda e aumento das despesas; relativa acessibilidade a locais de interesse, facilitada pela proximidade a centralidades, mas prejudicada pelas condições do sistema de transporte público; e satisfação que os beneficiários manifestam em relação à moradia, embora alguns elementos relacionados a sua qualidade sejam apontados como negativos, evidenciando quadro de precariedade possivelmente mais grave na residência anterior. Argumenta-se pela necessidade de integração entre as políticas urbanas e pela formulação e implementação conjunta com ações voltadas à educação e à geração de emprego e renda e, ainda, que a percepção dos moradores indica não haver um amplo reconhecimento da moradia digna como direito social, nem do papel do Estado na sua provisão.
Palavras-chave: Moradia popular. Política habitacional. Programa Minha Casa, Minha Vida. Programa de Aceleração do Crescimento. Região Metropolitana de Belém.
Abstract:

This paper explores the results achieved so far by the study development about the conditions of social reproduction of popular sectors, focusing on urban housing. Its reference the right to the city and analyzes the effects of housing policies in the urban integration of beneficiaries. Policies developed and implemented in recent years in the Metropolitan Region of Belém by the Federal Government are taken as empirical object. The analysis aims, from the perception of the beneficiaries themselves, the qualification of popular housing produced by the Programa de Aceleração do Crescimento and the Programa Minha Casa, Minha Vida and theirs socioeconomic effects. The main conclusions are no impacts on income and increased spending; relative accessibility to places of interest, facilitated by proximity to centralities, but affected by the conditions of the public transportation system; and beneficiaries expressed satisfaction with respect to housing, although some elements related to quality are considered negative, possibly indicating more severe precarity frame at the previous housing. We argue that integration between urban policies and formulation and implementation of actions combined with education, employment and income are required and also that the perception of residents indicates that there is no broad recognition of the right to adequate housing, not the state's role in its provision.

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