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O Regime Jurídico da mineração no Brasil (073)
Autor(es): Léo Ferreira Leoncy
Ano: 1997
Resumo: Cabe inicialmente ressaltar a relevância jurídica que o tema da mineração vem adquirindo nos últimos tempos. Com efeito, desde que os recursos minerais passaram a ser objeto de conflito entre os homens e, principalmente, desde que a descoberta e o aproveitamento de tais bens começaram a contar com uma regulamentação normativa, é que a problemática mineral, de uma questão meramente econômica e política, passou a ser, também, uma questão jurídica. A crescente procura e utilização dos recursos minerais, como também a sua conseqüente valorização econômica, foram, assim, fatores que contribuíram para a existência de um disciplinamento jurídico dos bens minerais. Em outras palavras, desde então tais bens vêm constituindo objeto específico de diversos princípios e regras jurídicas referentes à sua descoberta ou revelação e ao seu aproveitamento econômico.
Palavras-chave: Regime jurídico. Mineração. Brasil.
Abstract:

O presente trabalho ressalta a relevância jurídica que o tema da mineração vem adquirindo nos últimos tempos. Com efeito, desde que os recursos minerais passaram a ser objeto de conflito entre os homens e, principalmente, desde que a descoberta e o aproveitamento de tais bens começaram a contar com uma regulamentação normativa, é que a problemática mineral, de uma questão meramente econômica e política, passou a ser também, uma questão jurídica.

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