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Papers

A queda da renúncia fiscal e a crise recente do padrão de financiamento da Amazônia (066)
Autor(es): David Ferrera Carvalho
Ano: 1996
Resumo: A crise financeira do setor público federal dos últimos anos, ao acentuar o potencial dos conflitos regionais, criou resistências às mudanças em direção a uma política nacional de desenvolvimento regional, promovida pela ação do Estado, com vistas a uma distribuição da renda e da riqueza em direção às regiões periféricas. De fato, assiste-se hoje, além dos movimentos pró-separatistas intra-regionais, os movimentos de setores que defendem o fim dos incentivos fiscais e das transferências para a Amazônia.
Palavras-chave: Crise financeira. Conflitos regionais. Amazônia.
Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo discutir, a partir da configuração do conflito de interesses regionais, a atual crise do padrão de financiamento do desenvolvimento da Amazônia e as alternativas para a criação de um novo padrão financeiro de desenvolvimento regional a partir da reforma tributária em debate no Congresso. Este ensaio foi organizado em cinco seções. Na primeira, descreve-se os objetivos da constituição do padrão de financiamento do desenvolvimento da Amazônia, a partir do decreto-lei nº 1376/74, e discute-se os seus fundamentos teóricos numa visão pós-keynesiana. Na segunda, analisa-se a recente crise fiscal da União e seus reflexos no desequilíbrio orçamentário do FINAM. Na terceira, discute-se o problema da fragmentação dos fundos e a reforma do padrão de financiamento. Na quarta seção, retoma-se a discussão da nova crise do padrão de financiamento da Amazônia e, por fim, conclui-se com as propostas de mudanças.

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