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Gestão da Água é desafio para a Amazônia

A regulamentação do setor ainda privilegia apenas algumas regiões

O Prêmio Jovem Cientista deste ano, cujo tema é “Água: Desafios da Sociedade” lança a discussão sobre os melhores caminhos para garantir o acesso e a melhor distribuição deste recurso que é essencial para as atividades humanas e para a manutenção da vida no planeta. Atualmente, segundo dados do último censo do IBGE, 22% de brasileiros ainda não possuem acesso à água tratada, além disso, regiões como o Nordeste brasileiro ainda sofrem com o efeito das secas. Para a cientista política do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – Naea e autora do livro “Os Caminhos da Regulação da Água no Brasil: Demirugia Institucional ou criação burocrática?”, professora Nírvea Ravena, no entanto, os desafios que devem ser enfrentados em relação à água nos próximos anos vão muito além da garantia do acesso, mas dizem respeito também à boa gestão e à regulamentação deste recurso, que privilegia apenas algumas regiões. “Hoje, a grande contradição que eu e vejo é que na nossa lei, em particular a Leia das Águas (Lei n. 9443), considera a água como bem público dotado de valor econômico. Como é que um bem público pode ter valor econômico? Isso é uma esquizofrenia institucional”, critica.

Esta contradição pode ser explicada no processo de regulação da água no Brasil. Segundo a pesquisadora com a criação do Código das Águas em 1934, apenas o uso energético era regulado e com isso se criou um campo intelectual e de poder que liderou esta agenda durante muitos anos. Com a Constituição de 1988, tomando como base as discussões ambientais internacionais, começa-se a pensar na descentralização e na regulamentação da água para outros usos, no entanto, mais uma vez a discussão foi liderada pelo setor energético, processo que influenciou na criação da Agência Nacional de Águas (ANA) em 2000 e por consequência da Lei das Águas que é hoje o principal marco regulatório no Brasil para o recurso. “A ANA é uma Agência de muita força que tem o poder centralizado e foi responsável por reestruturar a esfera da captura em nível federativo. Ou seja, agora os estados que tem as Bacias Hidrográficas acabam tendo pouca autonomia porque toda a parte cientifica, técnica, execução e da regulação é alocada na ANA.”, explica.

Gestão da Água na Amazônia - Uma das consequências negativas deste impasse na regulação da água recai principalmente sobre a região Amazônica. Isto por que, segundo pesquisadora, a base que sustenta o marco regulatório da água no país é a ideia da escassez do recurso, e por isso grandes empresas vêm para a região por conta do uso da água ser mais barato. “Nós amazônidas somos os detentores políticos do maior volume de água doce do planeta e a questão é: qual é a lei que regula isso? Uma lei que privilegia regiões onde a água é escassa. Como é que você vai fazer uma lei para a abundância quantitativa, operando com os princípios da escassez quantitativa?”, questiona a professora Nírvea.

Esse problema pode ser observado pelo número de Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH, organismos colegiados criados para estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, na região Amazônica . Atualmente, segundo informações da Agência Nacional de Água (ANA), de todos os sete estados da Amazônia, apenas dois possuem Comitês de Bacia: Amazonas e Tocantins, com uma representação cada um, enquanto que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, há pelo menos um Comitê em todos os estados e no Nordeste apenas o Maranhão não possui CBH. Para Nírvea Ravena formar um Comitê de Bacia Hidrográfica hoje na região, no entanto, é um duplo desafio. “Primeiro por que corre-se o risco de que a agenda destas discussões sejam capturadas por empresas que foram beneficiadas pela lei, e que vão defender o uso da água como recurso de valor econômico.Por outro lado nós não temos capital social, população informada e instituições preparadas para estas discussões. Então o que acontece é um desequilíbrio muito grande”, avalia.

A pesquisadora lamenta que atualmente a ciência tenha pouco peso para interferir nestes processos e espera que iniciativas como essa do Prêmio Jovens Cientista possam contribuir para essa discussão, mas ressalta a importância do engajamento da sociedade. “Atualmente existe uma discussão para uma proposta de projeto de revisão desta Lei das Águas, mas ela tem se restringido apenas ao âmbito acadêmico, mas é necessário que a sociedade esteja também a frente deste processo”, explica.

Texto: Wanderson Curcino

Foto: Silvio Figueiredo

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