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Grupo de pesquisa do Naea participa de acordo entre TCMPA e UNB

Grupo de pesquisa do Naea participa de acordo entre TCMPA e UNB
 
Na última segunda-feira (9) foi assinado o acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e a Universidade de Brasília (UnB), com o apoio do grupo de pesquisa Governança, Organizações, Políticas Públicas e Contabilidade na Amazônia (GOPPCA)vinculado ao Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea/UFPA). Este acordo tem como objeto a disseminação da Governança e Gestão para os municípios do Pará por meio do licenciamento ao tribunal de contas de transferência de tecnologia, permitindo que todos os municípios possam cumprir a LRF no § 3o.  do artigo 50 da LRF entregando ao tribunal o Relatório de Nível de Serviço Comparado. 
 
Neste mesmo dia foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Pará (TCMPA) pelo prefeito do município de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Nélio Aguiar da Silva, o primeiro relatório de cumprimento do parágrafo 3o do artigo 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Evidências Auditáveis de Gestão e Governança do BRasil (REAG-BR) é resultado do trabalho desenvolvido pela prefeitura de Santarém na busca de melhorar a entrega de serviços públicos a população. Santarém foi o primeiro município da região norte a publicar a cumprir a LRF publicando o decreto de governança. O Decreto de Governança do município de Santarém estabeleceu  a medida de nível de serviço comparado, como a medida geral de avaliação e comparação. Essa medida é capaz de comparar as estruturas governamentais e gerar informações para tomada de decisão dos prefeitos e suas equipes, sendo uma ferramenta de gestão e governança para ser utilizada pela própria prefeitura.
 
A transferência de tecnologia e a implementação da medida de serviço comparável foi desenvolvida por meio de um acordo de cooperação da prefeitura de Santarém com a Universidade de Brasília, que o Estado do Pará tem com o grupo de pesquisa formado por professores e pesquisados do Naea, que compõem a equipe de implementação do projeto na Prefeitura de Santarém.
 
A presidência do TCMPA vem juntos com a Universidade de Brasília e o Núcelo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da UFPA trabalhando desde 2018 com essa nova visão de apoiar os municípios no processo de gestão e governança, entendo que o processo de apoio ao gestores do processo de entrega de serviços públicos de qualidade é a resposta que deve ser dada a sociedade na aplicação dos recursos públicos.

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