Escolha o Idioma:        

Segurança de barragens no Brasil

Tragédia de Brumadinho: as políticas de segurança de barragens no Brasil

 

O rompimento da barragem em Brumadinho colocou o Brasil novamente diante das suas falhas de segurança na mineração e proteção ambiental. A tragédia ocorre três anos após Mariana, tendo o mesmo Estado, Minas Gerais, como palco. Para entender todo o contexto da política nacional de segurança de barragens e como a Amazônia se insere nesse debate, o NAEA conversou com a doutora em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, Aline Louzada.

A engenheira ambiental explica que barragens são estruturas físicas importantes para a sociedade, e podem apresentar múltiplas finalidades, dentre elas o abastecimento urbano, usos industriais, geração de energia e também para a mineração, que era o caso de Brumadinho. O marco regulatório brasileiro que instituiu a política nacional de segurança de barragens foi estabelecido em 2010 e definiu para cada setor um órgão do Poder Público responsável pela regulamentação e fiscalização que apresentam os instrumentos para prevenir acidentes e garantir ações eficazes no caso de emergências.

Nesse contexto, a pesquisadora entende que a legislação fala especificamente sobre segurança estrutural em detrimento da segurança da sociedade e que o setor da mineração, talvez por ser o que historicamente tem registrado o maior número de acidentes, se regulamentou em menos tempo. “A reflexão que fica desde Mariana é que aparentemente essa regulação e aparato legal não são suficientes para evitar essas tragédias, pois a documentação exigida pela lei estava sendo levada em consideração pelos empreendedores e as barragens apresentavam Planos de Segurança e de Ação de Emergência, além de relatórios de inspeção de segurança”, afirma Aline Louzada.

Quando se olha para Brumadinho, é possível notar semelhanças com a tragédia de Barcarena (PA), ocorrida em 2018 e que também envolveu a mineração. Nesse caso, a pesquisadora explica que o município paraense não se encaixa no marco regulatório de segurança de barragem, já que a obra da Hydro Alunorte consiste em uma bacia de rejeitos, e, portanto, “com isso a necessidade de relatórios de inspeção de segurança, planos de segurança e de ação de emergência, e treinamentos de emergência com a comunidade, que estão previstos para a gestão de barragens, não poderiam se aplicados integralmente ao caso”, informa Aline Louzada.

Embora Barcarena esteja fora dessa política, nas últimas décadas a Amazônia tem sido a região em que os planejamentos de novas barragens têm sido direcionados, especialmente para construção de hidrelétricas. A engenheira observa que “no imaginário do explorador e do governo nossa região ainda é pouco povoada, que precisa ser desenvolvida e com um ótimo potencial de gerar energia. Então os planejadores e operadores da regulamentação das barragens de hidrelétricas desconsideram a população local e suas particularidades, sendo o aspecto econômico da implantação o mais considerado.”

Aline Louzada desenvolveu a tese “Segurança de barragens e governança de risco em hidrelétricas na Amazônia”, sob orientação da Profa.Dra. Nírvia Ravena e buscou identificar se a regulação existente é suficiente para diminuir o risco de rompimento de barragens, usando como análise a hidrelétrica de Tucuruí. “O meu questionamento principal foi de que as políticas não devem ser feita apenas pelo empreendedor e pelo órgão fiscalizador, mas também deve envolver a comunidade que está diretamente envolvida no espaço de risco”, revela a engenheira.

Segundo a pesquisadora a regulação da gestão de segurança de barragem precisa levar em consideração os grupos sociais diretamente envolvidos no espaço afetado, para a população ter conhecimentos sobre as ameaças associadas ao rompimento de barragens e poder fazer cobranças do Estado e do empreendedor, além de auxiliar na produção de informações. “Nesse sentido, para de fato diminuírem os riscos que envolvem as barragens, é preciso acrescentar ao marco regulatório efetivos dispositivos de participação social para o estímulo da cultura de segurança e do diálogo e troca entre o Estado, as empresas e as comunidades”, afirma a engenheira.


A pesquisadora - Aline Furtado Louzada possui graduação em Engenharia Ambiental pela Universidade do Estado do Pará, mestrado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Pará e doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Engenharia Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento sustentável, legislação e gestão ambiental, avaliação de impactos ambientais e educação ambiental. Para acessar a Tese: http://ppgdstu.propesp.ufpa.br/ARQUIVOS/ALINE FURTADO LOUZADA.pdf

 

Texto: Armando Ribeiro - Assessoria de Comunicação do Naea

Foto: Reprodução

Endereço: Av. Perimetral, Número 1 - Guamá, Belém - PA, Brasil Código Postal: 66075-750 55(91) 3201-7231