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Reservas Extrativistas na Amazônia

Paper discute sustentabilidade institucional em Reservas Extrativistas na Amazônia

Atualmente boa parte das 44 Reservas Extrativistas (RESEX) do Bioma Amazônia não apresenta as condições mínimas para que os objetivos previstos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) sejam alcançados. É o que indica o estudo “Sustentabilidade Ambiental em reservas Extrativistas na Amazônia Brasileira” de autoria de José Bittencourt, Lígia Simonian, Adalberto Portilho e Iane Maria, publicado na edição nº 316 do Papers do Naea.

Segundo o artigo, este problema tem inviabilizado a implantação de ações eficazes do governo nestas áreas sendo a ausência de sustentabilidade institucional ao mesmo tempo causa e conseqüência dessa inoperância estatal. Embora hoje as RESEX sejam territórios formalmente institucionalizados e suscetíveis de receber práticas governamentais dos mais diferentes níveis de poder, as ações que vem sendo executados nestas áreas são pontuais, ocorrendo geralmente em períodos eleitorais e com poucos benefícios sociais.

RESEX na Amazônia – O artigo aborda ainda a importância das Reservas Extrativistas (RESEX) para a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência das populações tradicionais, com respeito e valorização de seu conhecimento, cultura e economia. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituída pela Lei 9.985 de 2000, uma Reserva Extrativista (RESEX) tem como objetivos principais a proteção dos meios da vida e a cultura das populações tradicionais que nela vivem e assegurar o uso sustentável dos seus recursos naturais.

O papaer pode ser acessado na íntegra aqui

 

Texto: CCDC/NAEA/UFPA

Foto: ICMBio

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