Racionalização de uso e destinação em apoio à Administração Pública Federal: cidadania e sustentabilidade na Amazônia paraense

Título: Racionalização de uso e destinação em apoio à Administração Pública Federal: cidadania e sustentabilidade na Amazônia paraense.
Autor(es): Durbens Martins Nascimento, Aurilene dos Santos Ferreira, Nara Isa da Silva Lages
Editora: NAEA
Ano: 2014
Resumo: Esta Cartilha faz parte da última etapa do Projeto de Caracterização dos Imóveis da União em apoio à Caracterização fundiária: cidadania e sustentabilidade na Amazônia Paraense, executado pela Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Um de seus objetivos foi atuar na área de próprios nacionais na SPU/PA, cuja principal atribuição está relacionada à gestão e fiscalização do uso do patrimônio imobiliário da União. Como base para essa ação em âmbito nacional, ale da legislação que trata especificamente dessa questão, foi criado o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Gestão do Patrimônio da União - GTI, instituído pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, delineou a política de gestão do patrimônio da união, a partir de uma reflexão compartilhada. O grupo que é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, teve o apoio de representantes dos ministérios das Cidades, da Defesa, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Fazenda e, ainda, da Advocacia Geral da União e da Casa Civil da Presidência da República. O grupo tem como principal objetivo estabelecer os princípios e diretrizes que devem orientar o conjunto de ministérios e órgãos do Governo Federal na gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União no país, envolvendo critérios para administração, uso, compartilhamento, aquisição e destinação.

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