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Governança dos planos de desenvolvimento local no município de Breves: impactos sobre as políticas públicas de 2000 a 2015 (Paper 388)
Autor(es): Márcia Nemer Furtado e Fábio Carlos da Silva
Ano: 2018
Resumo: O escopo do artigo é o de analisar a governança dos planos de desenvolvimento local e suas implicações sobre as políticas públicas no município de Breves no período de 2000 a 2015. Para o desenvolvimento da análise proposta utilizou-se o método de abordagem indutivo, o procedimento estatístico, bem como técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A análise aborda, principalmente, as temáticas da governança, das políticas públicas de desenvolvimento local e de planejamento. A Governança representa um processo de promoção de ações socialmente justas e ampliação da participação do cidadão nos processos decisórios. As políticas públicas de desenvolvimento local, por seu turno, representam um processo endógeno de mudança, enquanto o planejamento de desenvolvimento local, aqui discutido, objetiva desenvolver políticas públicas com vistas a alcançar o bem público. Em contraposição às bases para uma boa governança, os resultados indicam que a gestão no Município de Breves, no período em pauta, não impactou efetivamente sobre as políticas públicas locais. Conclui-se, pois, afirmativamente quanto à hipótese de que a ausência da boa governança contribui para a não efetividade de políticas públicas, haja vista o referido sistema de planejamento limitar-se a documentos referentes aos Planos de Desenvolvimento Local previstos e, na maioria das vezes, não executados, minimamente conhecidos e, consequentemente, de pouco impacto sobre as políticas locais.
Palavras-chave: Governança. Políticas Públicas. Planos de Desenvolvimento Local.
Abstract:

The objective of this paper is to analyze the governance of local planning and their implication on the public policies in the municipality of Breves from 2000 to 2015.The methodology used involved method of inductive approach, method of statistical procedures and techniques of bibliographical research, documental and of field. The analysis approach mainly subjects as governance, public policies of local development and planning. The governance is a process of actions socially just and to extend the participation of citizen in a decisive process. The public policies of local development in turn, represents an endogenous process of changes. The planning discussed have purpose to develop public policies aimed to reach the public good. In contrast to the bases for a well governance, the results points that the referred system of planning is limited to documents predicted and in most times not executed minimally known and consequently of little impact of local policies.

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