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Da lei de terras ao Programa Terra Legal: um estudo do direito de propriedade e dos seus impactos na Amazônia (Paper 389)
Autor(es): Gabriel Moraes de Outeiro, Daniella Maria dos Santos Dias e Durbens Martins Nascimento
Ano: 2018
Resumo: O aumento da informalidade urbana em diversas cidades brasileiras à implementação de programas públicos de regularização fundiária para melhorar a qualidade de vida da população. Para a compreensão deste cenário é importante entender os efeitos históricos de alguns programas que priorizaram a propriedade privada e levaram à intensificação de fluxos migratórios, mercantilização da terra e exclusão socioespacial, principalmente na Amazônia. Este trabalho tem por escopo estudar o processo histórico de constituição da estrutura fundiária na Amazônia até a formulação do Programa Terra Legal. Trata-se de pesquisa qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica, documental e coleta de dados secundários pertinentes ao assunto. Como resultado principal, constatou-se que o Programa Terra Legal possui efeitos limitados rumo à democratização do acesso ao solo, permitindo a mesma trajetória de exclusão social.
Palavras-chave: Amazônia Legal. Programa Terra Legal. Lei de Terras.
Abstract:

The urban informality expansion in several Brazilian cities has led to the implementation of public land regularization programs to improve the population’s quality of life. In order to understand this scenario, it is important to have knowledge of the historical effects of some programs, which prioritized private property and led to the intensification of migratory flows, land commodification and social and spatial exclusion, mainly in the Amazon. This work has as scope to study the historical process of constitution of the land structure in the Amazon until the formulation of the Land Legal Program. It is a qualitative research, which used bibliographical research, documentary and secondary data collection, pertinent to the subject. As a main result, it was verified that the Terra Legal Program has limited effects towards the democratization of access to land, allowing the same trajectory of social exclusion.

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