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A Profa. Nírvia Ravena (à esquerda) falou sobre a fragmentação regulatória.

Licenciamento Ambiental no Contexto de Déficit Democrático.

Na manhã da última terça-feira, dia 31 de maio de 2016, ocorreu no auditório Prof. Armando Mendes do Naea (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos) o seminário Projeto de Emenda Constitucional 65: Licenciamento Ambiental no Contexto de Déficit Democrático. A primeira mesa do evento contou com a presença de Ione Nakamura (Promotora de Justiça em Santarém/ PA), Guilherme (Doutor em Ciências Ambientais/ FASE Amazônia), Raimundo Moraes (Promotor de Justiça), Denise e João Fonseca ambos os arqueólogos do IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Na segunda mesa, a profa. Nírvia e mais dois pesquisadores convidados. O Projeto de Emenda Constitucional Nº 65 refere sobre a flexibilização do licenciamento ambiental, sugerindo a modificação do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988. O seminário foi coordenado pela profa. Marcela Vecchione, do Naea.

Licenciamento - A promotora Ione Nakamura iniciou sua fala explicando os princípios do Licenciamento ambiental, afirmando: “O principio da informação é o mais importante de todos”, também disse “mudar a legislação para não discutir (...) licenciamento rápido para obras ocorrem”. No discurso do promotor Raimundo Moraes foram abordados pontos significativos como “O licenciamento busca realizar a ação comunicativa”. Guilherme coordenador geral da Fase Amazônia falou no “licenciamento como mais um passo de desterritorização, em particular na Amazônia”, “O impacto é expulsão, quando você viabiliza uma hidrelétrica você está inviabilizando todo o resto”, o impacto não é amorfo...estamos falando de vidas destruídas”. 

A professora Nírvia refletiu sobre a "fragmentação regulatória” e "a teoria dos grupos de interesse". Para Ravena, “a flexibilização do grau do dano” e demais fatores ajudam a entender a mudança proposta nalegislação.

 

Texto e foto: Lenne Carvalho

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